Início/Expertises/Captação de recursos/Caixa: FINISA e programas do FGTS
Financiamento da Caixa para municípios, saneamento e mobilidade
A Caixa opera duas frentes de financiamento à infraestrutura: o FINISA, com recursos próprios, voltado a estados e municípios, e os programas do FGTS, acessíveis também a concessionárias privadas e a sociedades de propósito específico. Assessoramos entes públicos e empresas na estruturação da operação.
- FINISA
- Carência de até 24 meses e amortização de até 120 meses
- Saneamento para Todos
- Juros de 6% ao ano + TR, mais encargos do agente
- Carência nos programas do FGTS
- Até 48 meses
- Amortização
- Até 20 anos, com teto ampliado para 30 anos em 2026
- Contrapartida
- Mínimo de 5% do investimento nos programas do FGTS
- Orçamento do FGTS em 2026
- R$ 8 bilhões para saneamento e R$ 6,4 bilhões para mobilidade
Encargos
Taxa de referência em novembro de 2026
- Saneamento para Todos
- TR + 6% a 9% ao ano
- Saneamento integrado
- TR + 5% a 8% ao ano
- Pró-Transporte
- TR + 6% ao ano; 5,5% em trilhos, mais encargos do agente
- FINISA com garantia da União
- Até 110,94% a 120% do CDI, conforme o prazo
Premissas — Atualização monetária nos programas do FGTS: Taxa Referencial (TR) · Juros nominais do FGTS: 6% ao ano; 5% no saneamento integrado; 5,5% em trilhos · Encargos do agente financeiro: Até 3% ao ano, com diferencial de juros de até 2% · Prática da Caixa com o setor público: Taxa de administração de 2% e taxa de risco de 1% ao ano · Custo máximo do Tesouro — 2 anos: 110,94% do CDI · Custo máximo do Tesouro — 10 anos: 120,00% do CDI · Comissão de estruturação do FINISA: 2% do valor financiado, nos contratos observados; não incluída.
Referência de novembro de 2026. As linhas da Caixa não são indexadas ao IPCA: os programas do FGTS são atualizados pela TR e o FINISA é referenciado no CDI. Nos programas do FGTS, o valor mínimo corresponde à taxa nominal de juros e o máximo inclui os encargos do agente financeiro, de até 3% ao ano. No FINISA, os percentuais são o custo máximo fixado pelo Tesouro Nacional, vigente desde abril de 2026, para prazos de dois a dez anos.
Setor público
FINISA — Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento
O FINISA financia despesas de capital de estados e de municípios com recursos da própria Caixa, e não do FGTS, com rito simplificado de contratação e de prestação de contas. São financiáveis obras de água, esgoto e drenagem, pavimentação, iluminação pública, energia fotovoltaica, escolas, unidades de saúde, máquinas, equipamentos e veículos. Despesas correntes e despesas anteriores à assinatura não são admitidas.
O custo é formado por percentual do CDI, ou CDI acrescido de taxa, e por comissão de estruturação. A Caixa define a taxa caso a caso, conforme o risco do ente e a garantia oferecida. Para operações com garantia da União, o Tesouro Nacional fixa um custo máximo, vigente desde abril de 2026, que vai de 110,94% do CDI, em prazo de dois anos, a 120% do CDI, em dez anos.
| Condição | FINISA |
|---|---|
| Tomadores | Estados e municípios, no limite da capacidade de endividamento |
| Prazo | Carência de até 24 meses e amortização de até 120 meses |
| Amortização | Sistema de amortização constante, com parcelas mensais |
| Comissão de estruturação | 2% do valor financiado nos contratos observados, paga com recursos próprios |
| Garantias | Garantia da União, para entes com capacidade de pagamento A ou B, ou vinculação de FPM, ICMS ou FPE |
| Requisitos | Lei autorizativa, verificação de limites pelo Tesouro Nacional e adimplência com instituições financeiras |
Condições de material institucional da Caixa de julho de 2024 e de contratos publicados por municípios. A Caixa mantém ainda as variantes FINISA PPP, FINISA Verde e FINISA Transformação Digital, com condições próprias.
Recursos do FGTS
Saneamento para Todos e Pró-Transporte
Os programas do FGTS são geridos pelo Ministério das Cidades e operados pela Caixa. Além de estados, municípios e companhias estaduais, são elegíveis concessionárias privadas de saneamento, subconcessionárias organizadas como SPE, empresas de manejo de resíduos sólidos e, no Pró-Transporte, concessionárias de transporte coletivo e de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos em intervenções de mobilidade urbana.
O Saneamento para Todos foi reformulado em setembro de 2026: a Resolução 1.159 do Conselho Curador do FGTS reorganizou o programa em seis linhas — água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem, saneamento integrado e estudos, projetos e planos —, e a Resolução 1.160 ampliou de 20 para 30 anos o prazo máximo de amortização dos programas de infraestrutura do fundo. As instruções normativas de regulamentação devem ser observadas na data da contratação.
| Condição | Saneamento para Todos | Pró-Transporte |
|---|---|---|
| Juros nominais | 6% ao ano; 5% no saneamento integrado | 6% ao ano; 5,5% em sistemas sobre trilhos |
| Atualização e encargos | TR, mais encargos do agente financeiro de até 3% ao ano | TR, mais taxa de administração e de risco do agente |
| Carência | Até 48 meses | Prazo de execução, limitado a 48 meses |
| Amortização | Até 20 anos nas modalidades de obra; teto de 30 anos após a Resolução 1.160/2026 | Até 20 anos; até 30 anos em sistemas sobre trilhos |
| Contrapartida mínima | 5% do investimento | 5% do investimento |
| Primeiro desembolso | Em até 12 meses da assinatura | Em até 12 meses da assinatura |
Condições das Instruções Normativas 39/2012, 13/2024 e 12/2023 do Ministério das Cidades. Recursos do Orçamento Geral da União e de organismos multilaterais não são aceitos como contrapartida.
Requisitos do ente público
Limites e autorizações
A contratação por estado ou município é operação de crédito sujeita à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Resolução 43/2001 do Senado Federal. As operações do exercício não podem exceder 16% da receita corrente líquida, e o comprometimento anual com amortizações, juros e encargos é limitado a 11,5%. A contratação é vedada nos 180 dias anteriores ao fim do mandato do chefe do Executivo.
O pedido tramita no Tesouro Nacional, instruído com lei autorizativa, pareceres técnico e jurídico, previsão orçamentária e certidão do tribunal de contas. A garantia da União exige classificação de capacidade de pagamento A ou B e contragarantia; sem ela, a operação pode ser estruturada com a vinculação de receitas do próprio ente.
Como a Projecap atua
Estruturação da operação
Diagnóstico
Verificação dos limites de endividamento e da capacidade de pagamento do ente, ou do enquadramento da concessionária e da SPE nos programas do FGTS.
Carta-consulta e projeto
Elaboração da carta-consulta, do plano de investimentos e do estudo de viabilidade econômico-financeira.
Instrução do pedido
Apoio na lei autorizativa e na instrução do pleito junto ao Tesouro Nacional, no caso de entes públicos.
Enquadramento e seleção
Acompanhamento do enquadramento e da seleção pelo Ministério das Cidades e da análise pelo agente financeiro.
Contratação e desembolsos
Suporte na formalização e na comprovação das etapas.
Perguntas frequentes
Dúvidas recorrentes
O FINISA usa recursos do FGTS?
Não. O FINISA é contratado com recursos da própria Caixa e remunerado com base no CDI. Os programas com recursos do FGTS são o Saneamento para Todos, o Pró-Transporte, o Pró-Cidades e o Pró-Moradia.
Município sem capacidade de pagamento A ou B consegue contratar?
A garantia da União exige classificação A ou B. Sem ela, a operação pode ser estruturada com garantia própria — vinculação de FPM, ICMS ou FPE —, sujeita à análise de risco da Caixa e aos limites da Resolução 43/2001 do Senado Federal.
Quais autorizações o ente público precisa obter?
Lei autorizativa específica, inclusão no orçamento, verificação de limites e condições pelo Tesouro Nacional e, havendo garantia da União, manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Concessionárias privadas e SPEs podem acessar recursos do FGTS?
Sim. O Saneamento para Todos admite concessionárias privadas, subconcessionárias e SPEs constituídas pelo vencedor da licitação. O Pró-Transporte admite concessionárias de transporte coletivo e de outros modais com intervenções de mobilidade urbana.
O FI-FGTS está disponível para novos projetos?
O fundo de investimento do FGTS não realiza novos investimentos desde 2016, e em setembro de 2026 foi autorizado o resgate de parte de suas cotas. Não constitui, no momento, uma alternativa aberta de captação.
Relacionados
Outros instrumentos de interesse
Saneamento para Todos (FGTS)
Financiamento com recursos do FGTS para água, esgoto, resíduos e drenagem, aberto a entes públicos, concessionárias privadas e SPEs.
Ver detalhesBanco de desenvolvimentoBNDES
Finem, Automático, Finame e Fundo Clima: apoio direto e indireto a projetos de investimento, com prazo de até 34 anos em infraestrutura.
Ver detalhesFomento regionalBancos e agências de fomento estaduais
BRDE, BDMG, Desenvolve SP, Badesul, Fomento Paraná e demais instituições estaduais, com linhas para empresas e para municípios.
Ver detalhesContato
Fale conosco sobre o seu projeto
A avaliação inicial de enquadramento é feita a partir das informações básicas do projeto. O contato pode ser feito pelos canais diretos ou pelo formulário.
Fontes e atualização
- Instrução Normativa MCid 13/2024 — Saneamento para Todos (mutuários privados)
- Instrução Normativa MCid 12/2023 — Pró-Transporte
- Tesouro Nacional — concessão de garantias pela União
- Resolução 43/2001 do Senado Federal
- CBIC — resoluções do Conselho Curador do FGTS de setembro de 2026
Conteúdo atualizado em novembro de 2026. Taxas, limites e prazos são definidos pelos agentes financeiros e pelos órgãos competentes e podem ser alterados; as condições aplicáveis a cada operação dependem da análise do projeto.
