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Início/Expertises/Captação de recursos/Caixa: FINISA e programas do FGTS

Financiamento da Caixa para municípios, saneamento e mobilidade

A Caixa opera duas frentes de financiamento à infraestrutura: o FINISA, com recursos próprios, voltado a estados e municípios, e os programas do FGTS, acessíveis também a concessionárias privadas e a sociedades de propósito específico. Assessoramos entes públicos e empresas na estruturação da operação.

FINISA
Carência de até 24 meses e amortização de até 120 meses
Saneamento para Todos
Juros de 6% ao ano + TR, mais encargos do agente
Carência nos programas do FGTS
Até 48 meses
Amortização
Até 20 anos, com teto ampliado para 30 anos em 2026
Contrapartida
Mínimo de 5% do investimento nos programas do FGTS
Orçamento do FGTS em 2026
R$ 8 bilhões para saneamento e R$ 6,4 bilhões para mobilidade

Encargos

Taxa de referência em novembro de 2026

Saneamento para Todos
TR + 6% a 9% ao ano
Saneamento integrado
TR + 5% a 8% ao ano
Pró-Transporte
TR + 6% ao ano; 5,5% em trilhos, mais encargos do agente
FINISA com garantia da União
Até 110,94% a 120% do CDI, conforme o prazo

Premissas — Atualização monetária nos programas do FGTS: Taxa Referencial (TR) · Juros nominais do FGTS: 6% ao ano; 5% no saneamento integrado; 5,5% em trilhos · Encargos do agente financeiro: Até 3% ao ano, com diferencial de juros de até 2% · Prática da Caixa com o setor público: Taxa de administração de 2% e taxa de risco de 1% ao ano · Custo máximo do Tesouro — 2 anos: 110,94% do CDI · Custo máximo do Tesouro — 10 anos: 120,00% do CDI · Comissão de estruturação do FINISA: 2% do valor financiado, nos contratos observados; não incluída.

Referência de novembro de 2026. As linhas da Caixa não são indexadas ao IPCA: os programas do FGTS são atualizados pela TR e o FINISA é referenciado no CDI. Nos programas do FGTS, o valor mínimo corresponde à taxa nominal de juros e o máximo inclui os encargos do agente financeiro, de até 3% ao ano. No FINISA, os percentuais são o custo máximo fixado pelo Tesouro Nacional, vigente desde abril de 2026, para prazos de dois a dez anos.

Setor público

FINISA — Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento

O FINISA financia despesas de capital de estados e de municípios com recursos da própria Caixa, e não do FGTS, com rito simplificado de contratação e de prestação de contas. São financiáveis obras de água, esgoto e drenagem, pavimentação, iluminação pública, energia fotovoltaica, escolas, unidades de saúde, máquinas, equipamentos e veículos. Despesas correntes e despesas anteriores à assinatura não são admitidas.

O custo é formado por percentual do CDI, ou CDI acrescido de taxa, e por comissão de estruturação. A Caixa define a taxa caso a caso, conforme o risco do ente e a garantia oferecida. Para operações com garantia da União, o Tesouro Nacional fixa um custo máximo, vigente desde abril de 2026, que vai de 110,94% do CDI, em prazo de dois anos, a 120% do CDI, em dez anos.

CondiçãoFINISA
TomadoresEstados e municípios, no limite da capacidade de endividamento
PrazoCarência de até 24 meses e amortização de até 120 meses
AmortizaçãoSistema de amortização constante, com parcelas mensais
Comissão de estruturação2% do valor financiado nos contratos observados, paga com recursos próprios
GarantiasGarantia da União, para entes com capacidade de pagamento A ou B, ou vinculação de FPM, ICMS ou FPE
RequisitosLei autorizativa, verificação de limites pelo Tesouro Nacional e adimplência com instituições financeiras

Condições de material institucional da Caixa de julho de 2024 e de contratos publicados por municípios. A Caixa mantém ainda as variantes FINISA PPP, FINISA Verde e FINISA Transformação Digital, com condições próprias.

Recursos do FGTS

Saneamento para Todos e Pró-Transporte

Os programas do FGTS são geridos pelo Ministério das Cidades e operados pela Caixa. Além de estados, municípios e companhias estaduais, são elegíveis concessionárias privadas de saneamento, subconcessionárias organizadas como SPE, empresas de manejo de resíduos sólidos e, no Pró-Transporte, concessionárias de transporte coletivo e de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos em intervenções de mobilidade urbana.

O Saneamento para Todos foi reformulado em setembro de 2026: a Resolução 1.159 do Conselho Curador do FGTS reorganizou o programa em seis linhas — água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem, saneamento integrado e estudos, projetos e planos —, e a Resolução 1.160 ampliou de 20 para 30 anos o prazo máximo de amortização dos programas de infraestrutura do fundo. As instruções normativas de regulamentação devem ser observadas na data da contratação.

CondiçãoSaneamento para TodosPró-Transporte
Juros nominais6% ao ano; 5% no saneamento integrado6% ao ano; 5,5% em sistemas sobre trilhos
Atualização e encargosTR, mais encargos do agente financeiro de até 3% ao anoTR, mais taxa de administração e de risco do agente
CarênciaAté 48 mesesPrazo de execução, limitado a 48 meses
AmortizaçãoAté 20 anos nas modalidades de obra; teto de 30 anos após a Resolução 1.160/2026Até 20 anos; até 30 anos em sistemas sobre trilhos
Contrapartida mínima5% do investimento5% do investimento
Primeiro desembolsoEm até 12 meses da assinaturaEm até 12 meses da assinatura

Condições das Instruções Normativas 39/2012, 13/2024 e 12/2023 do Ministério das Cidades. Recursos do Orçamento Geral da União e de organismos multilaterais não são aceitos como contrapartida.

Requisitos do ente público

Limites e autorizações

A contratação por estado ou município é operação de crédito sujeita à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Resolução 43/2001 do Senado Federal. As operações do exercício não podem exceder 16% da receita corrente líquida, e o comprometimento anual com amortizações, juros e encargos é limitado a 11,5%. A contratação é vedada nos 180 dias anteriores ao fim do mandato do chefe do Executivo.

O pedido tramita no Tesouro Nacional, instruído com lei autorizativa, pareceres técnico e jurídico, previsão orçamentária e certidão do tribunal de contas. A garantia da União exige classificação de capacidade de pagamento A ou B e contragarantia; sem ela, a operação pode ser estruturada com a vinculação de receitas do próprio ente.

Como a Projecap atua

Estruturação da operação

01

Diagnóstico

Verificação dos limites de endividamento e da capacidade de pagamento do ente, ou do enquadramento da concessionária e da SPE nos programas do FGTS.

02

Carta-consulta e projeto

Elaboração da carta-consulta, do plano de investimentos e do estudo de viabilidade econômico-financeira.

03

Instrução do pedido

Apoio na lei autorizativa e na instrução do pleito junto ao Tesouro Nacional, no caso de entes públicos.

04

Enquadramento e seleção

Acompanhamento do enquadramento e da seleção pelo Ministério das Cidades e da análise pelo agente financeiro.

05

Contratação e desembolsos

Suporte na formalização e na comprovação das etapas.

Perguntas frequentes

Dúvidas recorrentes

O FINISA usa recursos do FGTS?

Não. O FINISA é contratado com recursos da própria Caixa e remunerado com base no CDI. Os programas com recursos do FGTS são o Saneamento para Todos, o Pró-Transporte, o Pró-Cidades e o Pró-Moradia.

Município sem capacidade de pagamento A ou B consegue contratar?

A garantia da União exige classificação A ou B. Sem ela, a operação pode ser estruturada com garantia própria — vinculação de FPM, ICMS ou FPE —, sujeita à análise de risco da Caixa e aos limites da Resolução 43/2001 do Senado Federal.

Quais autorizações o ente público precisa obter?

Lei autorizativa específica, inclusão no orçamento, verificação de limites e condições pelo Tesouro Nacional e, havendo garantia da União, manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Concessionárias privadas e SPEs podem acessar recursos do FGTS?

Sim. O Saneamento para Todos admite concessionárias privadas, subconcessionárias e SPEs constituídas pelo vencedor da licitação. O Pró-Transporte admite concessionárias de transporte coletivo e de outros modais com intervenções de mobilidade urbana.

O FI-FGTS está disponível para novos projetos?

O fundo de investimento do FGTS não realiza novos investimentos desde 2016, e em setembro de 2026 foi autorizado o resgate de parte de suas cotas. Não constitui, no momento, uma alternativa aberta de captação.

Contato

Fale conosco sobre o seu projeto

A avaliação inicial de enquadramento é feita a partir das informações básicas do projeto. O contato pode ser feito pelos canais diretos ou pelo formulário.

Fontes e atualização

Conteúdo atualizado em novembro de 2026. Taxas, limites e prazos são definidos pelos agentes financeiros e pelos órgãos competentes e podem ser alterados; as condições aplicáveis a cada operação dependem da análise do projeto.