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Programa Saneamento para Todos: financiamento com recursos do FGTS

O Saneamento para Todos é o programa do FGTS destinado ao financiamento de empreendimentos de saneamento básico. Atende estados, municípios, companhias estaduais, concessionárias privadas e sociedades de propósito específico. Assessoramos o proponente da carta-consulta à contratação.

Fonte de recursos
FGTS, com gestão do Ministério das Cidades e operação da Caixa
Orçamento de 2026
R$ 8 bilhões para saneamento básico
Carência
Até 48 meses
Amortização
Até 20 anos; teto ampliado para 30 anos em setembro de 2026
Contrapartida
Mínimo de 5% do investimento
Primeiro desembolso
Em até 12 meses da assinatura, prorrogáveis por mais 12

Encargos

Taxa de referência em novembro de 2026

Água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem
TR + 6% a 9% ao ano
Saneamento integrado
TR + 5% a 8% ao ano
Mutuário público na Caixa
TR + 9% ao ano (6% + 2% + 1%)

Premissas — Atualização monetária: Taxa Referencial (TR) · Juros nominais do FGTS: 6% ao ano; 5% no saneamento integrado · Encargos do agente financeiro: Até 3% ao ano, com diferencial de juros limitado a 2% · Risco de crédito do agente operador: Até 0,8% ao ano · Prática da Caixa com o setor público: Taxa de administração de 2% e taxa de risco de 1% ao ano · Tarifa de contratação da Caixa: 0,35% do crédito mais R$ 1.900, entre R$ 7.000 e R$ 300.000; não incluída na taxa.

Referência de novembro de 2026, conforme as Instruções Normativas 39/2012 e 13/2024 do Ministério das Cidades e material institucional da Caixa de junho de 2025. O programa é atualizado pela TR, e não pelo IPCA. O valor mínimo corresponde aos juros nominais do FGTS e o máximo inclui os encargos do agente financeiro. O programa foi reformulado em setembro de 2026, e as condições devem ser confirmadas nas instruções normativas vigentes na data da contratação.

O programa

O que é e o que mudou em 2026

O programa financia, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a implantação e a ampliação de sistemas de saneamento básico. O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, é o gestor da aplicação e responde pelo enquadramento e pela seleção das propostas. A Caixa é o agente operador do fundo e atua como agente financeiro, ao lado de outras instituições habilitadas.

Em setembro de 2026, a Resolução 1.159 do Conselho Curador do FGTS reformulou o programa. As onze modalidades anteriores foram reorganizadas em seis linhas, passou a ser possível reunir duas ou mais linhas em um único contrato e empreendedores imobiliários vinculados à habitação popular tornaram-se elegíveis. Na mesma data, a Resolução 1.160 ampliou de 20 para 30 anos o prazo máximo de amortização dos programas de infraestrutura do fundo.

A resolução fixou prazo para a publicação das novas instruções normativas pelo Ministério das Cidades e para a atualização do manual pela Caixa. Até que estejam em vigor, aplicam-se as condições das normas anteriores, descritas nesta página.

Mutuários

Quem pode acessar

Tipo de mutuárioQuem se enquadra
PúblicoEstados, Distrito Federal, municípios e entidades da administração indireta, como empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos
PrivadoConcessionárias privadas de saneamento, subconcessionárias, empresas privadas de manejo de resíduos sólidos e indústrias, em projetos de eficiência hídrica e de reúso
Sociedade de propósito específicoSPE constituída pelo vencedor de licitação, com objeto restrito ao empreendimento financiado
Novidade de 2026Empreendedores imobiliários, em intervenções vinculadas à habitação popular

Para mutuários públicos, a contratação é vedada em caso de restrição no cadastro de inadimplentes do setor público federal ou de irregularidade perante o FGTS, e depende da verificação de limites pelo Tesouro Nacional.

Linhas

O que financia

Abastecimento de água
Esgotamento sanitário, incluído o reúso
Manejo de resíduos sólidos
Drenagem e manejo de águas pluviais
Saneamento integrado em áreas vulneráveis
Estudos, projetos e planos de saneamento

Estrutura de linhas da Resolução 1.159/2026. O empreendimento deve ser compatível com o plano de saneamento básico; na linha de resíduos, exige-se também o plano de gestão de resíduos sólidos.

Condições

Juros, prazos e contrapartida

CondiçãoRegraNorma
Juros nominais6% ao ano; 5% ao ano no saneamento integrado, com atualização pela TRIN MCid 39/2012 e 13/2024
Encargos do agente financeiroAté 3% ao ano, com diferencial de juros limitado a 2%; vedada a cobrança de outras taxasIN MCid 13/2024, item 12.2.3
Risco de crédito do agente operadorAté 0,8% ao anoIN MCid 13/2024, item 12.2.4
CarênciaAté 48 meses, contados da assinaturaIN MCid 13/2024, item 12.2.6
Amortização — água, esgoto, resíduos, drenagem e saneamento integradoAté 20 anos, limitada à vida útil do empreendimentoIN MCid 13/2024, item 12.2.5
Amortização — redução de perdas e proteção de mananciaisAté 15 anosIN MCid 13/2024, item 12.2.5
Amortização — estudos, projetos e planosAté 5 anosIN MCid 13/2024, item 12.2.5
Prazo máximo de amortização após setembro de 2026Até 30 anosResolução CCFGTS 1.160/2026
ContrapartidaMínimo de 5% do valor do investimentoIN MCid 13/2024, item 12.1.3
Primeiro desembolsoEm até 12 meses da assinatura, prorrogáveis por até 12 mesesIN MCid 13/2024, item 12.3.2

Recursos do Orçamento Geral da União e de organismos multilaterais não são aceitos como contrapartida. Para mutuários públicos, as garantias usuais são a garantia da União ou a vinculação de cotas do FPM e do FPE; para mutuários privados e SPEs, são definidas pelo agente financeiro na análise de crédito.

Processo

Etapas para concessionárias e SPEs

01

Carta-consulta

Apresentação ao agente financeiro, em fluxo contínuo, com a descrição do empreendimento e do plano de investimentos.

02

Enquadramento

Análise pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental quanto à aderência às diretrizes do programa.

03

Seleção

Hierarquização e seleção das propostas enquadradas pelo Ministério das Cidades.

04

Validação

Análise de risco de crédito e de viabilidade pelo agente financeiro.

05

Habilitação

Pedido em até 12 meses do enquadramento; o termo de habilitação é válido por 180 dias, prorrogável uma vez.

06

Contratação e desembolsos

Formalização do contrato e liberação conforme a execução, com exigência de licença de instalação quando aplicável.

Para entes públicos, o rito inclui a manifestação de interesse do agente financeiro, a seleção pelo Ministério das Cidades e a verificação de limites e condições pelo Tesouro Nacional antes da contratação.

Como a Projecap atua

Assessoria ao proponente

01

Diagnóstico de enquadramento

Verificação da elegibilidade do mutuário e do empreendimento, da linha aplicável e das exigências setoriais.

02

Carta-consulta e estudo de viabilidade

Elaboração da carta-consulta, do plano de investimentos e do estudo de viabilidade econômico-financeira.

03

Modelo financeiro e garantias

Dimensionamento do financiamento, da contrapartida e da estrutura de garantias, em compatibilidade com o contrato de concessão.

04

Acompanhamento do processo

Atendimento às diligências do Ministério das Cidades e do agente financeiro até a habilitação.

05

Combinação com outras fontes

Compatibilização com o financiamento do BNDES, dos fundos constitucionais e com a emissão de debêntures incentivadas.

Perguntas frequentes

Dúvidas recorrentes

Concessionárias privadas e SPEs podem acessar o Saneamento para Todos?

Sim. O programa admite concessionárias privadas, subconcessionárias e sociedades de propósito específico constituídas pelo vencedor da licitação, além de empresas privadas de manejo de resíduos sólidos.

Qual o custo do financiamento?

Os juros nominais são de 6% ao ano, ou de 5% no saneamento integrado, com atualização pela TR. A eles se somam os encargos do agente financeiro, limitados a 3% ao ano.

Qual o prazo de pagamento?

A carência é de até 48 meses e a amortização, de até 20 anos nas modalidades de obra. Em setembro de 2026, o Conselho Curador do FGTS ampliou para 30 anos o prazo máximo de amortização.

Qual a contrapartida exigida?

No mínimo 5% do valor do investimento. Recursos do Orçamento Geral da União e de organismos multilaterais não são aceitos como contrapartida.

O programa pode ser combinado com debêntures incentivadas ou com o BNDES?

Sim. Em concessões de saneamento, é usual combinar o financiamento do FGTS com outras fontes de longo prazo. As emissões de debêntures incentivadas do setor dependem de portaria de aprovação do Ministério das Cidades.

O que mudou com a reformulação de 2026?

O programa passou a ter seis linhas, admite mais de uma linha no mesmo contrato e inclui empreendedores imobiliários vinculados à habitação popular. As instruções normativas de regulamentação devem ser observadas na data da contratação.

Contato

Fale conosco sobre o seu projeto

A avaliação inicial de enquadramento é feita a partir das informações básicas do projeto. O contato pode ser feito pelos canais diretos ou pelo formulário.

Fontes e atualização

Conteúdo atualizado em novembro de 2026. Taxas, limites e prazos são definidos pelos agentes financeiros e pelos órgãos competentes e podem ser alterados; as condições aplicáveis a cada operação dependem da análise do projeto.