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Estudo de viabilidade (EVTEA) de concessões e PPPs

O estudo de viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental é o conjunto de análises que fundamenta a decisão de delegar um serviço público e define as condições do edital. Elaboramos a modelagem econômico-financeira e coordenamos as demais disciplinas.

Controle federal
Estudos enviados ao TCU com 90 dias de antecedência do edital
Mercado em 2025
1.074 novas iniciativas e 144 contratos assinados
Leilões na B3 em 2025
75 leilões e R$ 243,8 bilhões em investimentos

Conteúdo

O que compõe o estudo

01

Estudo de demanda

Projeção de usuários, de volumes ou de unidades atendidas, que dimensiona a receita e o investimento.

02

Engenharia e investimentos

Soluções técnicas, cronograma de implantação e orçamento do CAPEX.

03

Modelo operacional

Dimensionamento da operação, da manutenção e dos custos e despesas ao longo do contrato.

04

Estudos socioambientais

Diagnóstico, licenciamento e passivos, com os respectivos custos.

05

Modelagem jurídica

Minutas de edital e de contrato, matriz de riscos, garantias e mecanismo de pagamento.

06

Modelagem econômico-financeira

Fluxo de caixa do projeto e do acionista, custo de capital, tarifa, contraprestação ou outorga e indicadores de retorno.

07

Vantajosidade e desempenho

Análise comparativa com a execução direta e sistema de mensuração de desempenho.

Contexto

O mercado de concessões e PPPs

A base da Radar PPP registrava 7.253 projetos de concessão e PPP no Brasil até setembro de 2026, dos quais 72,3% de iniciativa municipal. Em 2025, foram mapeadas 1.074 novas iniciativas e assinados 144 contratos. Em 2026, até meados de setembro, as novas iniciativas somavam 544, acima das 420 do mesmo período do ano anterior.

Em estoque de projetos, predominam resíduos sólidos, iluminação pública e água e esgoto. Em valor contratado, rodovias e saneamento. A B3 realizou 75 leilões em 2025, com R$ 243,8 bilhões em investimentos.

SegmentoNovas iniciativas em 2025Projetos em estoque (jan/2026)
Resíduos sólidos169861
Iluminação pública—854
Água e esgoto150828
Unidades administrativas e serviços públicos163—
Eficiência energética e tecnologia160—

Fonte: Radar PPP, boletins de dezembro de 2025 e do 3º trimestre de 2026. Campos sem informação não constam do recorte publicado.

Controle externo

Exigências a considerar no cronograma

Nas desestatizações federais, a Instrução Normativa TCU 81/2018 determina o envio do extrato de planejamento com 150 dias de antecedência da publicação do edital e dos estudos de viabilidade e das minutas com 90 dias. Os tribunais de contas estaduais adotam ritos próprios, que devem ser verificados em cada caso.

A consistência entre os estudos é o principal objeto de questionamento: premissas de demanda incompatíveis com o dimensionamento da engenharia, custos sem memória de cálculo e matriz de riscos desalinhada do modelo financeiro. A função de coordenação dos estudos existe para evitar essas inconsistências.

Entregáveis

O que o cliente recebe

  • Relatório de viabilidade econômico-financeira
  • Modelo financeiro em planilha aberta, com cenários e análise de sensibilidade
  • Plano de Negócios de Referência
  • Cálculo da tarifa, da contraprestação ou da outorga
  • Matriz de riscos compatibilizada com o modelo financeiro
  • Caderno de premissas e memória de cálculo para os órgãos de controle

Perguntas frequentes

Dúvidas recorrentes

O que compõe um estudo de viabilidade de concessão ou PPP?

Usualmente, estudos de demanda, de engenharia e investimentos, de operação, socioambientais, a modelagem jurídica e a modelagem econômico-financeira, com matriz de riscos e indicadores de desempenho. Não há lista legal fechada; o termo de referência de cada projeto define o escopo.

O TCU analisa os estudos antes do edital?

Nas desestatizações federais, sim. A Instrução Normativa 81/2018 exige o envio dos estudos e das minutas com 90 dias de antecedência do edital e do extrato de planejamento com 150 dias.

Quem estrutura projetos para estados e municípios?

Além dos procedimentos de manifestação de interesse e das consultorias contratadas, atuam como estruturadores o BNDES, a Caixa, com recursos do fundo de apoio à estruturação de projetos, bancos regionais e organismos multilaterais.

Quais setores concentram os projetos?

Em número de projetos, resíduos sólidos, iluminação pública e água e esgoto. Em valor contratado, rodovias e saneamento.

A Projecap elabora todos os estudos?

Elaboramos a modelagem econômico-financeira e fazemos a gestão do conjunto dos estudos. As disciplinas de engenharia, ambiental e jurídica são executadas por equipes especializadas, sob nossa coordenação.

Contato

Fale conosco sobre o seu projeto

A avaliação inicial de enquadramento é feita a partir das informações básicas do projeto. O contato pode ser feito pelos canais diretos ou pelo formulário.

Fontes e atualização

Conteúdo atualizado em novembro de 2026. Taxas, limites e prazos são definidos pelos agentes financeiros e pelos órgãos competentes e podem ser alterados; as condições aplicáveis a cada operação dependem da análise do projeto.