Projecap

Início/Expertises/Concessões e PPPs

Estruturação de concessões e parcerias público-privadas

Estruturamos projetos de concessão comum, concessão patrocinada e concessão administrativa, da concepção à publicação do edital, com a coordenação dos estudos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros.

Marco legal
Leis 8.987/1995, 11.079/2004 e 14.133/2021
Valor mínimo de uma PPP
R$ 10 milhões, com prazo de 5 a 35 anos
Mercado brasileiro
7.253 projetos mapeados até setembro de 2026, 72% municipais

O que fazemos

Frentes de trabalho

01

Planejamento e gestão dos estudos

Definição do escopo e do cronograma, marcos do projeto, mobilização das equipes e controle das entregas até a conclusão dos estudos de viabilidade.

02

Coordenação multidisciplinar

Compatibilização entre engenharia, estudo de demanda, meio ambiente, jurídico e finanças, de forma que os estudos convirjam para uma solução única.

03

Modelagem econômico-financeira

Projeções de CAPEX, OPEX e receitas, estrutura de capital e de dívida, cálculo da contraprestação ou da tarifa e indicadores de viabilidade do projeto.

04

Estruturação do contrato

Matriz de alocação de riscos, mecanismo de pagamento, indicadores de desempenho, garantias e regras de reequilíbrio econômico-financeiro.

05

Interlocução com o poder concedente

Apoio em consultas e audiências públicas, respostas a contribuições e ajuste dos estudos até a versão final do edital.

Onde podemos ajudar

Situações em que somos acionados

Municípios e estados que pretendem delegar um serviço público à iniciativa privada
Empresas que desejam originar um projeto por manifestação de interesse privado (MIP)
Participantes de procedimento de manifestação de interesse (PMI) e de chamamento público
Projetos em consulta pública que demandam revisão dos estudos antes da publicação do edital
Verificação do limite de comprometimento da receita corrente líquida com contraprestações
Definição do modelo de negócio e da estrutura societária da futura SPE

Marco legal

Parâmetros que condicionam a modelagem

ParâmetroRegra vigenteBase
Valor mínimo do contrato de PPPR$ 10 milhõesLei 11.079/2004, art. 2º, § 4º
Prazo do contrato de PPPDe 5 a 35 anos, incluída eventual prorrogaçãoLei 11.079/2004, art. 5º
Comprometimento da receita corrente líquidaAté 5% para estados, Distrito Federal e municípios; 1% para a UniãoLei 11.079/2004, arts. 22 e 28
Concessão patrocinadaAutorização legislativa específica quando mais de 70% da remuneração for paga pela AdministraçãoLei 11.079/2004, art. 10, § 3º
Estudos por iniciativa privadaRessarcimento pelo vencedor da licitação, limitado a 2,5% do investimento estimado no âmbito federalDecreto 8.428/2015
Transferência de controleAnuência prévia do poder concedenteLei 8.987/1995, art. 27

O projeto de nova lei geral de concessões e PPPs (PL 2.373/2025, no Senado) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio de 2025 e segue em tramitação. Entre as alterações propostas está a elevação do limite de comprometimento da receita corrente líquida de 5% para 10%. Até a sanção, permanecem válidas as regras acima.

Entregáveis

O que o cliente recebe

  • Estudo de viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental (EVTEA)
  • Modelo econômico-financeiro em planilha aberta e auditável
  • Plano de Negócios de Referência (PNR)
  • Matriz de riscos e proposta de mecanismo de pagamento
  • Subsídios técnicos para as minutas de edital e de contrato
  • Apresentações executivas para o poder concedente e para investidores

Perguntas frequentes

Dúvidas recorrentes

Qual a diferença entre concessão comum, patrocinada e administrativa?

Na concessão comum, regida pela Lei 8.987/1995, a remuneração da concessionária provém da tarifa paga pelo usuário e de receitas acessórias. Na concessão patrocinada, a tarifa é complementada por contraprestação do poder público. Na concessão administrativa, a Administração é a usuária direta ou indireta do serviço e responde integralmente pela remuneração. As duas últimas são as modalidades de parceria público-privada da Lei 11.079/2004.

Qual o valor mínimo para estruturar uma PPP?

O contrato deve ter valor igual ou superior a R$ 10 milhões e prazo de prestação do serviço não inferior a cinco anos. O objeto não pode se limitar ao fornecimento de mão de obra, ao fornecimento e instalação de equipamentos ou à execução de obra pública.

Quanto um município pode comprometer com contraprestações?

A soma das despesas de caráter continuado derivadas do conjunto das parcerias não deve exceder 5% da receita corrente líquida do exercício, sob pena de a União deixar de conceder garantia e de realizar transferências voluntárias ao ente.

Quanto tempo leva a estruturação de um projeto?

O prazo depende do setor, da disponibilidade de dados e do rito de aprovação do ente. Como referência normativa, o decreto de Pernambuco sobre PMI fixa entre 30 e 180 dias para a entrega dos estudos; a esse período somam-se a consulta pública, a análise dos órgãos de controle e a licitação.

A Projecap atua para o poder público e para empresas?

Sim. Atuamos na estruturação de projetos conduzidos por entes governamentais e na assessoria a empresas que originam projetos ou participam de procedimentos de manifestação de interesse.

Contato

Fale conosco sobre o seu projeto

A avaliação inicial de enquadramento é feita a partir das informações básicas do projeto. O contato pode ser feito pelos canais diretos ou pelo formulário.

Fontes e atualização

Conteúdo atualizado em novembro de 2026. Taxas, limites e prazos são definidos pelos agentes financeiros e pelos órgãos competentes e podem ser alterados; as condições aplicáveis a cada operação dependem da análise do projeto.