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Incentivos fiscais e estratégia locacional

Identificamos e pleiteamos os benefícios fiscais federais, estaduais e municipais aplicáveis a projetos de investimento, da estratégia locacional à obtenção do incentivo, e mensuramos o seu efeito sobre o retorno do empreendimento.

SUDENE e SUDAM
Redução do IRPJ por 10 anos, para projetos aprovados até 31/12/2028
REIDI
Suspensão de PIS e Cofins por 5 anos, mantida na reforma tributária
ICMS estadual
Benefícios decrescentes de 2029 a 2032 e extintos em 2033

O que fazemos

Frentes de trabalho

01

Estratégia locacional

Comparação entre municípios e estados, considerando carga tributária, custo logístico, disponibilidade de mão de obra e de infraestrutura.

02

Mapeamento dos benefícios aplicáveis

Redução do IRPJ nas áreas da SUDENE e da SUDAM, REIDI, programas estaduais de ICMS e incentivos municipais de ISS e de IPTU.

03

Quantificação do efeito financeiro

Mensuração do impacto de cada benefício no fluxo de caixa e no retorno do investimento, em cada alternativa avaliada.

04

Elaboração e condução do pleito

Estudos técnicos e econômicos, protocolo junto aos órgãos competentes e acompanhamento até o ato concessivo.

Cenário de 2026

Três mudanças que alteram a avaliação dos incentivos

A Lei Complementar 224/2025 determinou a redução linear de 10% dos benefícios tributários federais, com efeitos sobre o IRPJ desde janeiro de 2026 e sobre o PIS e a Cofins desde abril. Nos incentivos regionais, a redução de 75% do imposto passou a 67,5% para os projetos aprovados a partir de 2026. Projetos aprovados e em execução até 31 de dezembro de 2025 foram preservados.

A reforma tributária do consumo manteve o REIDI, que passa a alcançar a CBS e o IBS, mas extingue os incentivos estaduais de ICMS: os benefícios são reduzidos gradualmente de 2029 a 2032 e deixam de existir em 2033. A Constituição veda a concessão de incentivos relativos ao IBS.

Para quem avalia um investimento hoje, o valor dos incentivos depende do calendário. A modelagem financeira deve refletir o prazo remanescente de cada benefício, e não o seu prazo nominal.

Onde podemos ajudar

Situações em que somos acionados

Implantação ou ampliação de unidade industrial ou de centro de distribuição
Projetos de infraestrutura elegíveis ao REIDI
Decisão entre alternativas locacionais em diferentes estados
Renovação, revisão ou ampliação de benefícios já concedidos
Habilitação à compensação de benefícios de ICMS, no período de 2026 a 2028
Verificação do enquadramento antes da decisão de investimento

Entregáveis

O que o cliente recebe

  • Estudo locacional comparativo entre as alternativas avaliadas
  • Memorial técnico e econômico do pleito
  • Projeção do benefício fiscal incorporada ao fluxo de caixa do projeto
  • Peças do processo junto à SUDENE, à SUDAM, ao ministério setorial ou à secretaria estadual
  • Acompanhamento do protocolo até o ato concessivo
  • Nota técnica sobre os efeitos da reforma tributária no projeto

Perguntas frequentes

Dúvidas recorrentes

Quais incentivos podem ser combinados em um mesmo projeto?

Em regra, os benefícios incidem sobre tributos distintos e podem ser combinados: a redução do IRPJ da SUDENE ou da SUDAM, o REIDI sobre as contribuições incidentes na implantação e o incentivo estadual sobre o ICMS. A cumulação deve ser verificada em cada regime.

Os incentivos da SUDENE e da SUDAM continuam valendo?

Sim. Projetos podem ser protocolizados e aprovados até 31 de dezembro de 2028, com fruição por dez anos. Para aprovações a partir de 2026, aplica-se a redução linear de 10% instituída pela Lei Complementar 224/2025.

Ainda faz sentido pleitear incentivo de ICMS?

O benefício existe, mas tem horizonte limitado: integral até 2028, decrescente de 2029 a 2032 e extinto a partir de 2033. A decisão deve considerar esse prazo.

Empresa tributada pelo lucro presumido tem direito à redução do IRPJ?

Não. O benefício incide sobre o lucro da exploração e exige a apuração pelo lucro real.

Contato

Fale conosco sobre o seu projeto

A avaliação inicial de enquadramento é feita a partir das informações básicas do projeto. O contato pode ser feito pelos canais diretos ou pelo formulário.

Fontes e atualização

Conteúdo atualizado em novembro de 2026. Taxas, limites e prazos são definidos pelos agentes financeiros e pelos órgãos competentes e podem ser alterados; as condições aplicáveis a cada operação dependem da análise do projeto.