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Incentivos fiscais e estratégia locacional
Identificamos e pleiteamos os benefícios fiscais federais, estaduais e municipais aplicáveis a projetos de investimento, da estratégia locacional à obtenção do incentivo, e mensuramos o seu efeito sobre o retorno do empreendimento.
- SUDENE e SUDAM
- Redução do IRPJ por 10 anos, para projetos aprovados até 31/12/2028
- REIDI
- Suspensão de PIS e Cofins por 5 anos, mantida na reforma tributária
- ICMS estadual
- Benefícios decrescentes de 2029 a 2032 e extintos em 2033
O que fazemos
Frentes de trabalho
Estratégia locacional
Comparação entre municípios e estados, considerando carga tributária, custo logístico, disponibilidade de mão de obra e de infraestrutura.
Mapeamento dos benefícios aplicáveis
Redução do IRPJ nas áreas da SUDENE e da SUDAM, REIDI, programas estaduais de ICMS e incentivos municipais de ISS e de IPTU.
Quantificação do efeito financeiro
Mensuração do impacto de cada benefício no fluxo de caixa e no retorno do investimento, em cada alternativa avaliada.
Elaboração e condução do pleito
Estudos técnicos e econômicos, protocolo junto aos órgãos competentes e acompanhamento até o ato concessivo.
Cenário de 2026
Três mudanças que alteram a avaliação dos incentivos
A Lei Complementar 224/2025 determinou a redução linear de 10% dos benefícios tributários federais, com efeitos sobre o IRPJ desde janeiro de 2026 e sobre o PIS e a Cofins desde abril. Nos incentivos regionais, a redução de 75% do imposto passou a 67,5% para os projetos aprovados a partir de 2026. Projetos aprovados e em execução até 31 de dezembro de 2025 foram preservados.
A reforma tributária do consumo manteve o REIDI, que passa a alcançar a CBS e o IBS, mas extingue os incentivos estaduais de ICMS: os benefícios são reduzidos gradualmente de 2029 a 2032 e deixam de existir em 2033. A Constituição veda a concessão de incentivos relativos ao IBS.
Para quem avalia um investimento hoje, o valor dos incentivos depende do calendário. A modelagem financeira deve refletir o prazo remanescente de cada benefício, e não o seu prazo nominal.
Onde podemos ajudar
Situações em que somos acionados
Entregáveis
O que o cliente recebe
- Estudo locacional comparativo entre as alternativas avaliadas
- Memorial técnico e econômico do pleito
- Projeção do benefício fiscal incorporada ao fluxo de caixa do projeto
- Peças do processo junto à SUDENE, à SUDAM, ao ministério setorial ou à secretaria estadual
- Acompanhamento do protocolo até o ato concessivo
- Nota técnica sobre os efeitos da reforma tributária no projeto
Instrumentos
Detalhamento por benefício
Incentivos fiscais da SUDENE
Redução do IRPJ sobre o lucro da exploração e reinvestimento, por dez anos, para empreendimentos na área da Sudene.
Ver detalhesImposto de rendaIncentivos fiscais da SUDAM
Redução do IRPJ e reinvestimento para empreendimentos na Amazônia Legal, com pleito pelo sistema eletrônico da Sudam.
Ver detalhesPIS, Cofins, CBS e IBSREIDI
Suspensão das contribuições na implantação de obras de infraestrutura, por cinco anos, mantida pela reforma tributária.
Ver detalhesICMSProgramas estaduais de ICMS
PRODEPE, PROIND, Desenvolve e demais programas estaduais, e o que a reforma tributária muda para quem avalia um investimento.
Ver detalhesPerguntas frequentes
Dúvidas recorrentes
Quais incentivos podem ser combinados em um mesmo projeto?
Em regra, os benefícios incidem sobre tributos distintos e podem ser combinados: a redução do IRPJ da SUDENE ou da SUDAM, o REIDI sobre as contribuições incidentes na implantação e o incentivo estadual sobre o ICMS. A cumulação deve ser verificada em cada regime.
Os incentivos da SUDENE e da SUDAM continuam valendo?
Sim. Projetos podem ser protocolizados e aprovados até 31 de dezembro de 2028, com fruição por dez anos. Para aprovações a partir de 2026, aplica-se a redução linear de 10% instituída pela Lei Complementar 224/2025.
Ainda faz sentido pleitear incentivo de ICMS?
O benefício existe, mas tem horizonte limitado: integral até 2028, decrescente de 2029 a 2032 e extinto a partir de 2033. A decisão deve considerar esse prazo.
Empresa tributada pelo lucro presumido tem direito à redução do IRPJ?
Não. O benefício incide sobre o lucro da exploração e exige a apuração pelo lucro real.
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Fale conosco sobre o seu projeto
A avaliação inicial de enquadramento é feita a partir das informações básicas do projeto. O contato pode ser feito pelos canais diretos ou pelo formulário.
Fontes e atualização
- Receita Federal — perguntas e respostas sobre a redução de benefícios tributários
- Senado Federal — prorrogação dos incentivos da SUDENE e da SUDAM
Conteúdo atualizado em novembro de 2026. Taxas, limites e prazos são definidos pelos agentes financeiros e pelos órgãos competentes e podem ser alterados; as condições aplicáveis a cada operação dependem da análise do projeto.
